A directiva PED, 97/23/EC, establece os requisitos essenciais que devem ser cumpridos antes dos equipamentos sob pressão ou montagens sejam colocadas no mercado ou em serviço, em qualquer lugar da união europeia.

• O Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros aprovou o PED em maio de 1997,
• A directiva foi transposta para a legislação portuguesa através do DL 97/2000.

Decreto-Lei n.o 97/2000 de 25 de Maio

  Portugal legislação DL97-2000